TJAC 1001869-55.2015.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSSÍVEL SOBREPOSIÇÃO DE MATRÍCULAS. POSSE DUVIDOSA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Possuindo as partes títulos que aparentemente abrangem a mesma área, pelo menos em parte, e havendo incerteza sobre a posse da autora/agravante, tem-se como duvidoso o alegado esbulho e incabível, por conseguinte, o deferimento da reintegração em caráter liminar.
2. Recurso improvido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSSÍVEL SOBREPOSIÇÃO DE MATRÍCULAS. POSSE DUVIDOSA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Possuindo as partes títulos que aparentemente abrangem a mesma área, pelo menos em parte, e havendo incerteza sobre a posse da autora/agravante, tem-se como duvidoso o alegado esbulho e incabível, por conseguinte, o deferimento da reintegração em caráter liminar.
2. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
16/08/2016
Data da Publicação
:
17/08/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria Penha
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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