TJAC 1001874-09.2017.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. CONCESSÃO. HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. ORDEM CONCEDIDA
1. Mantém-se decisão que deferiu o pedido de reabertura de prazo para apresentação da resposta à acusação, para assegurar ao Paciente garantias relacionadas aos princípios do contraditório e ampla defesa.
2. Writ conhecido e ordem concedida.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. CONCESSÃO. HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. ORDEM CONCEDIDA
1. Mantém-se decisão que deferiu o pedido de reabertura de prazo para apresentação da resposta à acusação, para assegurar ao Paciente garantias relacionadas aos princípios do contraditório e ampla defesa.
2. Writ conhecido e ordem concedida.
Data do Julgamento
:
23/11/2017
Data da Publicação
:
27/11/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Elcio Mendes
Comarca
:
Tarauacá
Comarca
:
Tarauacá
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