TJAC 1001955-55.2017.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. PLEITO PREJUDICADO. PROFERIDA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA PELO JUÍZO A QUO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
1. Demonstrado que durante o trâmite do writ, o Paciente foi posto em liberdade, cessam os motivos que ensejaram sua impetração.
2. Habeas Corpus prejudicado.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. PLEITO PREJUDICADO. PROFERIDA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA PELO JUÍZO A QUO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
1. Demonstrado que durante o trâmite do writ, o Paciente foi posto em liberdade, cessam os motivos que ensejaram sua impetração.
2. Habeas Corpus prejudicado.
Data do Julgamento
:
29/11/2017
Data da Publicação
:
30/11/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Elcio Mendes
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
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