TJAC 1002023-05.2017.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE NEGOU DIREITO A PRODUÇÃO DE PROVAS EM CASO DE SUSPENSÃO DO FEITO EM RELAÇÃO AO PACIENTE. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. A decisão que negou a produção de provas em razão da suspensão do feito em relação ao Paciente não se mostra ilegal.
2. Habeas Corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE NEGOU DIREITO A PRODUÇÃO DE PROVAS EM CASO DE SUSPENSÃO DO FEITO EM RELAÇÃO AO PACIENTE. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. A decisão que negou a produção de provas em razão da suspensão do feito em relação ao Paciente não se mostra ilegal.
2. Habeas Corpus denegado.
Data do Julgamento
:
07/12/2017
Data da Publicação
:
13/12/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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