TJAC 1002130-49.2017.8.01.0000
Ementa:
CONSTITUCIONAL. PENAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME SEMIABERTO. PLEITO PREJUDICADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
1. Demonstrado que, durante o trâmite do writ, a pretensão do Paciente restou deferida, cessam os motivos que ensejaram sua impetração.
2. Habeas Corpus prejudicado.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PENAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME SEMIABERTO. PLEITO PREJUDICADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
1. Demonstrado que, durante o trâmite do writ, a pretensão do Paciente restou deferida, cessam os motivos que ensejaram sua impetração.
2. Habeas Corpus prejudicado.
Data do Julgamento
:
18/01/2018
Data da Publicação
:
26/01/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Elcio Mendes
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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