TJAC 1002225-79.2017.8.01.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ESTUPRO. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEIÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DA APLICAÇÃO PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. DENEGAÇÃO.
2. A Decisão está devidamente fundamentada em fatos concretos, autorizando a manutenção da segregação do paciente.
3. Condições pessoais favoráveis não autorizam, isoladamente, a concessão de liberdade provisória, devendo estar associadas a outros requisitos permissivos da mesma.
4. Habeas Corpus conhecido e denegado.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ESTUPRO. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEIÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DA APLICAÇÃO PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. DENEGAÇÃO.
2. A Decisão está devidamente fundamentada em fatos concretos, autorizando a manutenção da segregação do paciente.
3. Condições pessoais favoráveis não autorizam, isoladamente, a concessão de liberdade provisória, devendo estar associadas a outros requisitos permissivos da mesma.
4. Habeas Corpus conhecido e denegado.
Data do Julgamento
:
18/01/2018
Data da Publicação
:
23/01/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a Dignidade Sexual
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Elcio Mendes
Comarca
:
Manoel Urbano
Comarca
:
Manoel Urbano
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