TJAC 9000028-45.1999.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. COMÉRCIO CLANDESTINO. TRAFICÂNCIA CONFIGURADA. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DESCLASSIFICAÇÃO DE TRÁFICO PARA USO PRÓPRIO. INADMISSIBILIDADE. HARMONIA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PARTICIPAÇÃO ATIVA DO APELANTE NA MERCANCIA DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. DOSIMETRIA. SENTENÇA DESMOTIVADA. EXASPERAÇÃO DA PENA. REDUÇÃO AO MÍNIMO LEGAL. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTE PRATICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 8.072/90. CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME FECHADO. RECURSO PROVIDO, EM PARTE.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. COMÉRCIO CLANDESTINO. TRAFICÂNCIA CONFIGURADA. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DESCLASSIFICAÇÃO DE TRÁFICO PARA USO PRÓPRIO. INADMISSIBILIDADE. HARMONIA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PARTICIPAÇÃO ATIVA DO APELANTE NA MERCANCIA DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. DOSIMETRIA. SENTENÇA DESMOTIVADA. EXASPERAÇÃO DA PENA. REDUÇÃO AO MÍNIMO LEGAL. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTE PRATICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 8.072/90. CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME FECHADO. RECURSO PROVIDO, EM PARTE.
Data do Julgamento
:
30/03/2001
Data da Publicação
:
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. COMÉRCIO CLANDESTINO. TRAFICÂNCIA CONFIGURADA. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DESCLASSIFICAÇÃO DE TRÁFICO PA
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Brasileia
Comarca
:
Brasileia
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