TJAC 9000038-31.1995.8.01.0000
Ementa:
REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRIME HEDIONDO. REGIME PRISIONAL. PROGRESSÃO. LEI DE TORTURA. INAPLICABILIDADE. CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. REVISÃO INDEFERIDA.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRIME HEDIONDO. REGIME PRISIONAL. PROGRESSÃO. LEI DE TORTURA. INAPLICABILIDADE. CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. REVISÃO INDEFERIDA.
Data do Julgamento
:
21/02/2001
Data da Publicação
:
Ementa: REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRIME HEDIONDO. REGIME PRISIONAL. PROGRESSÃO. LEI DE TORTURA. INAPLICABILIDADE. CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. REVISÃO INDEFERIDA.
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Ciro Facundo de Almeida
Comarca
:
Senador Guiomard
Comarca
:
Senador Guiomard
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