TJAC 9000055-91.2000.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO. ART. 12 C/C O ART. 18, III, DA LEI 6.368/76. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE APRECIAÇÃO DE QUESTÕES ARGÜIDAS NA DEFESA PRÉVIA. INDIVIDUALIZAÇÃO DE CONDUTAS NA DENÚNCIA E NA APLICAÇÃO DA PENA. REJEIÇÃO. PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. TRAFICÂNCIA CARACTERIZADA. PRISÃO EM FLAGRANTE. MULHER IDOSA, MAIS DE 70 ANOS PRESA EM FLAGRANTE. LIAME DA CONDUTA COM A FILHA NÃO FLAGRANCIADA. PORTE DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. ATENUANTE (ART. 61, II, H, DO CP). RECONHECIMENTO. APELO IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO. ART. 12 C/C O ART. 18, III, DA LEI 6.368/76. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE APRECIAÇÃO DE QUESTÕES ARGÜIDAS NA DEFESA PRÉVIA. INDIVIDUALIZAÇÃO DE CONDUTAS NA DENÚNCIA E NA APLICAÇÃO DA PENA. REJEIÇÃO. PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. TRAFICÂNCIA CARACTERIZADA. PRISÃO EM FLAGRANTE. MULHER IDOSA, MAIS DE 70 ANOS PRESA EM FLAGRANTE. LIAME DA CONDUTA COM A FILHA NÃO FLAGRANCIADA. PORTE DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. ATENUANTE (ART. 61, II, H, DO CP). RECONHECIMENTO. APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/05/2001
Data da Publicação
:
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO. ART. 12 C/C O ART. 18, III, DA LEI 6.368/76. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE APRECIAÇÃO DE QUESTÕES ARGÜIDAS NA DEFESA PRÉVIA. INDIVIDUALIZAÇÃO
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Xapuri
Comarca
:
Xapuri
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