TJAC 9000062-83.2000.8.01.0000
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO DE RÉUS PERUANOS E BRASILEIROS. ASSOCIAÇÃO. ARTS. 12, E 18, III, DA LEI 6.368/76. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. POLICIAIS FEDERAIS. ALEGADA COAÇÃO FÍSICA E PSICOLÓGICA DOS RÉUS NA FASE INQUISITORIAL. AUSÊNCIA DE PROVA. DEPOIMENTO DE POLICIAIS CONDUTORES DO FLAGRANTE.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO DE RÉUS PERUANOS E BRASILEIROS. ASSOCIAÇÃO. ARTS. 12, E 18, III, DA LEI 6.368/76. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. POLICIAIS FEDERAIS. ALEGADA COAÇÃO FÍSICA E PSICOLÓGICA DOS RÉUS NA FASE INQUISITORIAL. AUSÊNCIA DE PROVA. DEPOIMENTO DE POLICIAIS CONDUTORES DO FLAGRANTE.
Data do Julgamento
:
11/10/2001
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO DE RÉUS PERUANOS E BRASILEIROS. ASSOCIAÇÃO. ARTS. 12, E 18, III, DA LEI 6.368/76. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. AUTORIA E MATERI
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Brasileia
Comarca
:
Brasileia
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