TJAC 9000067-42.1999.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITO MODIFICATIVO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. EMBARGOS REJEI-TADOS.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITO MODIFICATIVO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. EMBARGOS REJEI-TADOS.
Data do Julgamento
:
04/12/2001
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITO MODIFICATIVO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. EMBARGOS REJEI-TADOS.
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão