TJAC 9000077-18.2001.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. EXAME PRÉVIO DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO CONDENADO. SUBSTITUIÇÃO DE PENA. DESVIO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. REINCIDÊNCIA. NATUREZA DAS PENAS. SOMA. AGRAVANTE. TRÊS CONDENAÇÕES. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. LIVRAMENTO CONDICIONAL. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO APENADO. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. EXAME PRÉVIO DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO CONDENADO. SUBSTITUIÇÃO DE PENA. DESVIO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. REINCIDÊNCIA. NATUREZA DAS PENAS. SOMA. AGRAVANTE. TRÊS CONDENAÇÕES. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. LIVRAMENTO CONDICIONAL. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO APENADO. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/04/2001
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. EXAME PRÉVIO DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO CONDENADO. SUBSTITUIÇÃO DE PENA. DESVIO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. REINCIDÊNCIA. NATUREZA DAS PENAS. SOMA. AGRAVANT
Classe/Assunto
:
Agravo de Execução Penal / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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