TJAC 9000081-26.1999.8.01.0000
Ementa:
V.V. PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE DO JULGAMENTO. TESE DEFENSIVA. ACATAMENTO. QUALIFICADORA. EQUÍVOCO NA FORMULAÇÃO. SUBSUNÇÃO DA RÉ A NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR. DESNECESSIDADE. REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA COM A EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. RECURSO PROVIDO.
Ementa
V.V. PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE DO JULGAMENTO. TESE DEFENSIVA. ACATAMENTO. QUALIFICADORA. EQUÍVOCO NA FORMULAÇÃO. SUBSUNÇÃO DA RÉ A NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR. DESNECESSIDADE. REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA COM A EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/05/2001
Data da Publicação
:
Ementa: V.V. PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE DO JULGAMENTO. TESE DEFENSIVA. ACATAMENTO. QUALIFICADORA. EQUÍVOCO NA FORMULAÇÃO. SUBSUNÇÃO DA RÉ A NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR. DESNECESSIDA
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco das Chagas Praca
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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