TJAC 9000084-78.1999.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. COMÉRCIO CLANDESTINO. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APREENSÃO DA DROGA. AUSÊNCIA DO RÉU. IRRELEVÂNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA DAS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. DECLARAÇÕES DO CO-RÉU E DE POLICIAIS. RESSONÂNCIA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO: INADMISSIBILIDADE. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO HARMÔNICO. INDÍCIOS SUFICIENTES DA PARTICIPAÇÃO ATIVA DO APELANTE NA MERCÂNCIA DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. ADEQUADA FIXAÇÃO DA PENA. CONCURSO DE PESSOAS. ASSOCIAÇÃO EVENTUAL. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE DO ART. 18, III, DA LEI N° 6.368/76. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. COMÉRCIO CLANDESTINO. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APREENSÃO DA DROGA. AUSÊNCIA DO RÉU. IRRELEVÂNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA DAS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. DECLARAÇÕES DO CO-RÉU E DE POLICIAIS. RESSONÂNCIA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO: INADMISSIBILIDADE. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO HARMÔNICO. INDÍCIOS SUFICIENTES DA PARTICIPAÇÃO ATIVA DO APELANTE NA MERCÂNCIA DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. ADEQUADA FIXAÇÃO DA PENA. CONCURSO DE PESSOAS. ASSOCIAÇÃO EVENTUAL. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE DO ART. 18, III, DA LEI N° 6.368/76. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/06/2001
Data da Publicação
:
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. COMÉRCIO CLANDESTINO. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APREENSÃO DA DROGA. AUSÊNCIA DO RÉU. IRRELEVÂNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA DAS DEMAIS PRO
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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