TJAC 9000087-96.2000.8.01.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. ART. 121, § 2º, IV, C/C O ART. 14, II, DO CP. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. LEGÍTIMA DEFESA. RECONHECIMENTO. TESTEMUNHA PRESENCIAL. CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA. CONSELHO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO DE UMA DAS VERSÕES. APELO IMPROVIDO.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. ART. 121, § 2º, IV, C/C O ART. 14, II, DO CP. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. LEGÍTIMA DEFESA. RECONHECIMENTO. TESTEMUNHA PRESENCIAL. CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA. CONSELHO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO DE UMA DAS VERSÕES. APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/06/2001
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. ART. 121, § 2º, IV, C/C O ART. 14, II, DO CP. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. LEGÍTIMA DEFESA. RECONHECIMENTO. TESTEMUNHA PRESENCIAL. CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Tarauacá
Comarca
:
Tarauacá
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