TJAC 9000102-12.1993.8.01.0000
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. HOMICÍDIO CULPOSO. DECLARAÇÕES CONTROVERTIDAS DO APELADO. TESES CONFLITANTES: HOMICÍDIO DOLOSO E LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA. PROVA TESTEMUNHAL VEROSSÍMIL. RECONHECIMENTO PELOS JURADOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONSOLIDADOS NOS AUTOS. VALOR PROBATÓRIO DOS DEPOIMENTOS. APELO PROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. HOMICÍDIO CULPOSO. DECLARAÇÕES CONTROVERTIDAS DO APELADO. TESES CONFLITANTES: HOMICÍDIO DOLOSO E LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA. PROVA TESTEMUNHAL VEROSSÍMIL. RECONHECIMENTO PELOS JURADOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONSOLIDADOS NOS AUTOS. VALOR PROBATÓRIO DOS DEPOIMENTOS. APELO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/08/2001
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. HOMICÍDIO CULPOSO. DECLARAÇÕES CONTROVERTIDAS DO APELADO. TESES CONFLITANTES: HOMICÍDIO DOLOSO E LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA. PROVA TEST
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Tarauacá
Comarca
:
Tarauacá
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