TJAC 9000132-03.2000.8.01.0000
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ENTORPECENTES. TRÁFICO INTERNACIONAL. TÓXICO DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PREFERÊNCIA: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ENTORPECENTES. TRÁFICO INTERNACIONAL. TÓXICO DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PREFERÊNCIA: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.
Data do Julgamento
:
15/03/2002
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ENTORPECENTES. TRÁFICO INTERNACIONAL. TÓXICO DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PREFERÊNCIA: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Brasileia
Comarca
:
Brasileia
Mostrar discussão