TJAC 9000138-15.1997.8.01.0000
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS GRAVES. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. ANIMUS NECANDI. CONSELHO DE SENTENÇA. ESCOLHA DE UMA DAS VERSÕES EXISTENTES NOS AUTOS. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS GRAVES. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. ANIMUS NECANDI. CONSELHO DE SENTENÇA. ESCOLHA DE UMA DAS VERSÕES EXISTENTES NOS AUTOS. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Data do Julgamento
:
22/02/2002
Data da Publicação
:
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS GRAVES. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. ANIMUS NECANDI. CONSELHO DE SENTENÇA. ESCOLHA DE UMA DAS VERSÕES EXISTENTES NO
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Brasileia
Comarca
:
Brasileia
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