TJAC 9000159-20.1999.8.01.0000
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR DE 7 (SETE) ANOS DE IDADE. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. ATENTADO AO PUDOR MEDIANTE FRAUDE. INADEQUAÇÃO. TIPO PENAL NÃO CARACTERIZADO. AUTORIA: CONFISSSÃO. MATERIALIDADE. EXAME PERICIAL. DESNECESSIDADE. APELO IMPROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR DE 7 (SETE) ANOS DE IDADE. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. ATENTADO AO PUDOR MEDIANTE FRAUDE. INADEQUAÇÃO. TIPO PENAL NÃO CARACTERIZADO. AUTORIA: CONFISSSÃO. MATERIALIDADE. EXAME PERICIAL. DESNECESSIDADE. APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/05/2002
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR DE 7 (SETE) ANOS DE IDADE. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. ATENTADO AO PUDOR MEDIANTE FRAUDE. INADEQUAÇÃO. TIPO PENAL NÃO CARACTERIZADO. AUTORIA: CONFISSSÃO. MATERIALIDADE.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Brasileia
Comarca
:
Brasileia
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