TJAC 9000173-33.2001.8.01.0000
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÕES FINAIS. MEMORIAIS DA DEFESA CONTENDO O DETALHAMENTO DA PROVA PRODUZIDA. ADSTRIÇÃO ÀS RAZÕES RECURSAIS. APREENSÃO DE PEQUENA QUANTIDADE DE TÓXICO. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. FASE INQUISITORIAL. PROVA TESTEMUNHAL NÃO RATIFICADA EM JUÍZO. DESNECESSIDADE. CONDIÇÃO DE USUÁRIO NÃO ADMITIDA NA FASE INQUISITORIAL. TRAFICÂNCIA DEMONSTRADA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. APRECIAÇÃO. APELO IMPROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÕES FINAIS. MEMORIAIS DA DEFESA CONTENDO O DETALHAMENTO DA PROVA PRODUZIDA. ADSTRIÇÃO ÀS RAZÕES RECURSAIS. APREENSÃO DE PEQUENA QUANTIDADE DE TÓXICO. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. FASE INQUISITORIAL. PROVA TESTEMUNHAL NÃO RATIFICADA EM JUÍZO. DESNECESSIDADE. CONDIÇÃO DE USUÁRIO NÃO ADMITIDA NA FASE INQUISITORIAL. TRAFICÂNCIA DEMONSTRADA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. APRECIAÇÃO. APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/04/2002
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÕES FINAIS. MEMORIAIS DA DEFESA CONTENDO O DETALHAMENT
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
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