TJAC 9000180-59.2000.8.01.0000
Ementa:
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADOS. CONFISSÃO DO ACUSADO. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE, E DE MULTA PECUNIÁRIA. INOBSERVÂNCIA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. APELO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADOS. CONFISSÃO DO ACUSADO. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE, E DE MULTA PECUNIÁRIA. INOBSERVÂNCIA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. APELO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
Data do Julgamento
:
21/06/2002
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADOS. CONFISSÃO DO ACUSADO. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE, E DE MULTA PECUNIÁRIA. INOB
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Xapuri
Comarca
:
Xapuri
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