TJAC 9000187-17.2001.8.01.0000
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EX OFFICIO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. LEGÍTIMA DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. EXCESSO DE CONDUTA. INEXISTÊNCIA. REAÇÃO À IMINENTE AGRESSÃO DA VÍTIMA. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EX OFFICIO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. LEGÍTIMA DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. EXCESSO DE CONDUTA. INEXISTÊNCIA. REAÇÃO À IMINENTE AGRESSÃO DA VÍTIMA. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/08/2002
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EX OFFICIO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. LEGÍTIMA DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. EXCESSO DE CONDUTA. INEXISTÊNCIA. REAÇÃO À IMINENTE AGRESSÃO DA VÍTIMA. RECURSO IMPROVIDO.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Xapuri
Comarca
:
Xapuri
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