TJAC 9000196-76.2001.8.01.0000
V.V. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. LIMINAR. ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RETIRADA DO NOME DO DEVEDOR. DESCUMPRIMENTO. CONDENAÇÃO À MULTA DIÁRIA. ASTREINTES. EXECUTORIEDADE DO TÍTULO JUDICIAL. MODALIDADE INSTITUÍDA PELO ART. 461, E SEU § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 10.358/01. SENTENÇA EM SENTIDO LATO. INTELECÇÃO DO ART. 584, I, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
V.V. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. LIMINAR. ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RETIRADA DO NOME DO DEVEDOR. DESCUMPRIMENTO. CONDENAÇÃO À MULTA DIÁRIA. ASTREINTES. EXECUTORIEDADE DO TÍTULO JUDICIAL. MODALIDADE INSTITUÍDA PELO ART. 461, E SEU § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 10.358/01. SENTENÇA EM SENTIDO LATO. INTELECÇÃO DO ART. 584, I, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/03/2004
Data da Publicação
:
Ementa: V.V. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. LIMINAR. ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RETIRADA DO NOME DO DEVEDOR. DESCUMPRIMENTO. CONDENAÇÃO À MULTA DIÁRIA. ASTREINTES. EXECUTORIEDADE DO TÍTULO JUDICI
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Brasileia
Comarca
:
Brasileia
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