TJAC 9000202-88.1998.8.01.0000
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. MATERIALIDADE PROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. DESCLASSIFICAÇÃO: TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA. INADMISSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. MATERIALIDADE PROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. DESCLASSIFICAÇÃO: TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA. INADMISSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
30/08/2002
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. MATERIALIDADE PROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. DESCLASSIFICAÇÃO: TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORA
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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