TJAC 9000217-52.2001.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CONCURSO MATERIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. PLEITOS RECURSAIS SUCESSIVOS: NEGATIVA DE AUTORIA EM FACE DO DELITO DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRECARIEDADE DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO HARMÔNICO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO. ADSTRIÇÃO DO MAGISTRADO SENTENCIANTE ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. 59, DO CÓDIGO PENAL. CUMULAÇÃO DA MAJORANTE PREVISTA NO ART. 155, § 1º, DO ESTATUTO REPRESSIVO COM A QUALIFICADORA DO § 4º, IV, DO PREDITO DISPOSITIVO LEGAL. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. MODIFICAÇÃO. FACULDADE JUDICIAL. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CONCURSO MATERIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. PLEITOS RECURSAIS SUCESSIVOS: NEGATIVA DE AUTORIA EM FACE DO DELITO DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRECARIEDADE DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO HARMÔNICO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO. ADSTRIÇÃO DO MAGISTRADO SENTENCIANTE ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. 59, DO CÓDIGO PENAL. CUMULAÇÃO DA MAJORANTE PREVISTA NO ART. 155, § 1º, DO ESTATUTO REPRESSIVO COM A QUALIFICADORA DO § 4º, IV, DO PREDITO DISPOSITIVO LEGAL. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. MODIFICAÇÃO. FACULDADE JUDICIAL. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
Data do Julgamento
:
12/12/2002
Data da Publicação
:
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CONCURSO MATERIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. PLEITOS RECURSAIS SUCESSIVOS: NEGATIVA DE AUTO
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Feijó
Comarca
:
Feijó
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