TJAC 9000220-70.2002.8.01.0000
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADOS. HOMICÍDIO QUALIFICADO: MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU E TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. DESCLASSIFICAÇÃO: HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA HOMICÍDIO SIMPES. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. INADMISSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADOS. HOMICÍDIO QUALIFICADO: MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU E TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. DESCLASSIFICAÇÃO: HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA HOMICÍDIO SIMPES. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. INADMISSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/12/2002
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADOS. HOMICÍDIO QUALIFICADO: MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU E TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Manoel Urbano
Comarca
:
Manoel Urbano
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