TJAC 9000221-55.2002.8.01.0000
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO BIQUALIFICADO. EMPREGO DE ARMA. CO-AUTORIA. PRIMEIRO APELANTE: PRETENDIDA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE ARMA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. SEGUNDO APELANTE: MATERIALIDADE. POSSE DA RES FURTIVA. APREENSÃO DA ARMA. DESNECESSIDADE. QUALIFICADORAS. AFASTAMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. ERRO. INOCORRÊNCIA. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. EXCLUSÃO VEDADA. ART. 28, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO BIQUALIFICADO. EMPREGO DE ARMA. CO-AUTORIA. PRIMEIRO APELANTE: PRETENDIDA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE ARMA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. SEGUNDO APELANTE: MATERIALIDADE. POSSE DA RES FURTIVA. APREENSÃO DA ARMA. DESNECESSIDADE. QUALIFICADORAS. AFASTAMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. ERRO. INOCORRÊNCIA. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. EXCLUSÃO VEDADA. ART. 28, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/02/2003
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO BIQUALIFICADO. EMPREGO DE ARMA. CO-AUTORIA. PRIMEIRO APELANTE: PRETENDIDA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE ARMA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. SEGUNDO APELANTE: MATERIALIDADE. POSSE DA
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Senador Guiomard
Comarca
:
Senador Guiomard
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