TJAC 9000229-37.1999.8.01.0000
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA. FLAGRANTE. POSSE DA ARMA. INOCORÊNCIA. ATIPICIDADE DO FATO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL RETRATADA EM JUÍZO. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA. FLAGRANTE. POSSE DA ARMA. INOCORÊNCIA. ATIPICIDADE DO FATO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL RETRATADA EM JUÍZO. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/04/2003
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA. FLAGRANTE. POSSE DA ARMA. INOCORÊNCIA. ATIPICIDADE DO FATO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL RETRATADA EM JUÍZO. RECURSO IMPROVIDO.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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