TJAC 9000235-39.2002.8.01.0000
Ementa:
REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
Data do Julgamento
:
10/02/2003
Data da Publicação
:
Ementa: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
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