TJAC 9000277-88.2002.8.01.0000
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE RAZÕES RECURSAIS. DEVOLUÇÃO DA MATÉRIA AO JUÍZO AD QUEM. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. NEGATIVA DE AUTORIA. CONJUNTO PROBATÓRIO CONVERGENTE ACERCA DA AUTORIA. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE, CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. ADSTRIÇÃO DO MAGISTRADO À DISCIPLINA DOS ARTS. 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL. CORRETA APLICAÇÃO. APELO IMPROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE RAZÕES RECURSAIS. DEVOLUÇÃO DA MATÉRIA AO JUÍZO AD QUEM. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. NEGATIVA DE AUTORIA. CONJUNTO PROBATÓRIO CONVERGENTE ACERCA DA AUTORIA. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE, CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. ADSTRIÇÃO DO MAGISTRADO À DISCIPLINA DOS ARTS. 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL. CORRETA APLICAÇÃO. APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/02/2003
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE RAZÕES RECURSAIS. DEVOLUÇÃO DA MATÉRIA AO JUÍZO AD QUEM. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. NEGATIVA DE AUTORIA. CONJUNTO
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Brasileia
Comarca
:
Brasileia
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