TJAC 9000315-37.2001.8.01.0000
Ementa:
Agravo Regimental. Ação Civil Pública. Promotor de Justiça. Incapacidade Postulatória. Ratificação. Petição Inicial. Inépcia. Despacho. Preliminar rejeitada.
Ementa
Agravo Regimental. Ação Civil Pública. Promotor de Justiça. Incapacidade Postulatória. Ratificação. Petição Inicial. Inépcia. Despacho. Preliminar rejeitada.
Data do Julgamento
:
10/12/2003
Data da Publicação
:
Ementa: Agravo Regimental. Ação Civil Pública. Promotor de Justiça. Incapacidade Postulatória. Ratificação. Petição Inicial. Inépcia. Despacho. Preliminar rejeitada.
Classe/Assunto
:
Ação Civil Pública / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Xapuri
Comarca
:
Xapuri
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