TJAC 9000434-66.1999.8.01.0000
Ementa:
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. ORDEM MANIFESTAMENTE ILEGAL. SUPERIOR HIERÁRQUICO. RESPONSABILIDADE DOS APELANTES. EXCLUSIVIDADE. EXEGESE DO ART. 22, DO CÓDIGO PENAL. DANO MORAL E MATERIAL. INOCORRÊNCIA. APELO IMPROVIDO.
Ementa
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. ORDEM MANIFESTAMENTE ILEGAL. SUPERIOR HIERÁRQUICO. RESPONSABILIDADE DOS APELANTES. EXCLUSIVIDADE. EXEGESE DO ART. 22, DO CÓDIGO PENAL. DANO MORAL E MATERIAL. INOCORRÊNCIA. APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
30/03/2004
Data da Publicação
:
Ementa: CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. ORDEM MANIFESTAMENTE ILEGAL. SUPERIOR HIERÁRQUICO. RESPONSABILIDADE DOS APELANTES. EXCLUSIVIDADE. EXEGESE DO ART. 2
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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