TJAC 9000437-79.2003.8.01.0000
Ementa:
REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - VEREADOR - AFASTAMENTO - CASSAÇÃO - DEVIDO PROCESSO LEGAL - INOBSERVÂNCIA - ANULAÇÃO.
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - VEREADOR - AFASTAMENTO - CASSAÇÃO - DEVIDO PROCESSO LEGAL - INOBSERVÂNCIA - ANULAÇÃO.
Data do Julgamento
:
02/12/2003
Data da Publicação
:
Ementa: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - VEREADOR - AFASTAMENTO - CASSAÇÃO - DEVIDO PROCESSO LEGAL - INOBSERVÂNCIA - ANULAÇÃO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Acrelândia
Comarca
:
Acrelândia
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