TJAC 9000558-88.1995.8.01.0000
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LOCAÇÃO. CONTRATO. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA. IRRF. SUJEITO PASSIVO. TRANSFERÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES. CORREÇÃO MONETÁRIA E ÍNDICE DE POUPANÇA. INACUMULABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LOCAÇÃO. CONTRATO. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA. IRRF. SUJEITO PASSIVO. TRANSFERÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES. CORREÇÃO MONETÁRIA E ÍNDICE DE POUPANÇA. INACUMULABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/04/1997
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LOCAÇÃO. CONTRATO. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA. IRRF. SUJEITO PASSIVO. TRANSFERÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES. CORREÇÃO MONETÁRIA E ÍNDICE DE POUPANÇA. INACUMULABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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