TJAC 9000622-64.1996.8.01.0000
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LOCAÇÃO. IMÓVEL. ESPÓLIO. CONTRATO AJUSTADO POR HERDEIRO À REVELIA DO INVENTARIANTE. ILEGITIMIDADE DO PÓLO PASSIVO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO IMPUGNADO. CONDENAÇÃO NA VERBA HONORÁRIA. SIMULTANEIDADE DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO E DO AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO REINTEGRATÓRIA, COM INDICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO NA CONFORMIDADE DA SENTENÇA. DESISTÊNCIA TÁCITA AO RECURSO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LOCAÇÃO. IMÓVEL. ESPÓLIO. CONTRATO AJUSTADO POR HERDEIRO À REVELIA DO INVENTARIANTE. ILEGITIMIDADE DO PÓLO PASSIVO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO IMPUGNADO. CONDENAÇÃO NA VERBA HONORÁRIA. SIMULTANEIDADE DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO E DO AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO REINTEGRATÓRIA, COM INDICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO NA CONFORMIDADE DA SENTENÇA. DESISTÊNCIA TÁCITA AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
07/04/1997
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LOCAÇÃO. IMÓVEL. ESPÓLIO. CONTRATO AJUSTADO POR HERDEIRO À REVELIA DO INVENTARIANTE. ILEGITIMIDADE DO PÓLO PASSIVO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO IMPUGNADO. CONDENAÇÃO NA VERB
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Mostrar discussão