TJAC 9000630-46.1993.8.01.0000
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESAPROPRI-AÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. RECURSO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA. DEFEITO INSANÁVEL. EXPROPRIAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NULIDADE. APELO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO. REEXAME NECESSÁRIO. PROVIDO. ANULAÇÃO DO PROCESSO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESAPROPRI-AÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. RECURSO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA. DEFEITO INSANÁVEL. EXPROPRIAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NULIDADE. APELO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO. REEXAME NECESSÁRIO. PROVIDO. ANULAÇÃO DO PROCESSO.
Data do Julgamento
:
14/04/1997
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESAPROPRI-AÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. RECURSO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA. DEFEITO INSANÁVEL. EXPROPRIAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NULIDADE. APELO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO. REEXAME NECESSÁRIO. PROVIDO. ANUL
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Senador Guiomard
Comarca
:
Senador Guiomard
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