TJAC 9000657-24.1996.8.01.0000
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATO ILÍCITO. AGENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. CASO FORTUITO. INOCORRÊNCIA. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. CONFIGURAÇÃO. REPARAÇÃO DEVIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATO ILÍCITO. AGENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. CASO FORTUITO. INOCORRÊNCIA. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. CONFIGURAÇÃO. REPARAÇÃO DEVIDA.
Data do Julgamento
:
17/02/1997
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATO ILÍCITO. AGENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. CASO FORTUITO. INOCORRÊNCIA. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. CONFIGURAÇÃO. REPARAÇÃO DEVIDA.
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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