TJAC 9000686-57.9999.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FALTA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES E TESTEMUNHAS. INOCORRÊNCIA. PRECLU-SÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. PRELIMINAR. ACOLHIMENTO PARA REDUZIR A SENTENÇA AOS LIMITES DO PEDIDO. RELAÇÃO JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE INCERTEZA. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FALTA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES E TESTEMUNHAS. INOCORRÊNCIA. PRECLU-SÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. PRELIMINAR. ACOLHIMENTO PARA REDUZIR A SENTENÇA AOS LIMITES DO PEDIDO. RELAÇÃO JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE INCERTEZA. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/06/1997
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FALTA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES E TESTEMUNHAS. INOCORRÊNCIA. PRECLU-SÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. PRELIMINAR. ACOLHIMENTO PARA REDUZIR A SENTEN
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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