TJAC 9000739-26.1994.8.01.0000
Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA. PROPRIEDADE DE IMÓVEL EM CONDOMÍNIO. CONTRATO DE OPÇÃO DE VENDA. OBRIGAÇÃO ASSUMIDA POR UM ÚNICO CONDÔMINO. LITISCONSORTE NECESSÁRIO PASSIVO. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI E ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. PROPRIEDADE DE IMÓVEL EM CONDOMÍNIO. CONTRATO DE OPÇÃO DE VENDA. OBRIGAÇÃO ASSUMIDA POR UM ÚNICO CONDÔMINO. LITISCONSORTE NECESSÁRIO PASSIVO. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI E ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA.
Data do Julgamento
:
11/11/1998
Data da Publicação
:
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. PROPRIEDADE DE IMÓVEL EM CONDOMÍNIO. CONTRATO DE OPÇÃO DE VENDA. OBRIGAÇÃO ASSUMIDA POR UM ÚNICO CONDÔMINO. LITISCONSORTE NECESSÁRIO PASSIVO. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI E ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA.
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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