TJAC 9000836-21.1997.8.01.0000
Ementa:
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). AQUISIÇÃO DE MERCADORIA DE PROCEDÊNCIA DUVIDOSA. CIRCUNSTÂNCIA CONHECIDA PELO RÉU. PROVA INDIRETA. AFERIÇÃO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. MOTIVAÇÃO. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). AQUISIÇÃO DE MERCADORIA DE PROCEDÊNCIA DUVIDOSA. CIRCUNSTÂNCIA CONHECIDA PELO RÉU. PROVA INDIRETA. AFERIÇÃO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. MOTIVAÇÃO. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/05/2001
Data da Publicação
:
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). AQUISIÇÃO DE MERCADORIA DE PROCEDÊNCIA DUVIDOSA. CIRCUNSTÂNCIA CONHECIDA PELO RÉU. PROVA INDIRETA. AFERIÇÃO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. MOTIV
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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