TJAC 9000865-88.9999.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE SEGURO. PRESCRIÇÃO ÂNUA. EXEGESE DO ART. 178, §6º, II, DO ANTIGO CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECUSA DA SEGURADORA EM SOLVER A INDENIZAÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. FALTA DE PROVA. SINISTRO OCORRIDO ANTES DO PAGAMENTO COM ATRASO. INDENIZAÇÃO. ADIMPLEMENTO. OBRIGATORIEDADE. CORRETORA. PAGAMENTO. HABITUALIDADE. VALORAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE SEGURO. PRESCRIÇÃO ÂNUA. EXEGESE DO ART. 178, §6º, II, DO ANTIGO CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECUSA DA SEGURADORA EM SOLVER A INDENIZAÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. FALTA DE PROVA. SINISTRO OCORRIDO ANTES DO PAGAMENTO COM ATRASO. INDENIZAÇÃO. ADIMPLEMENTO. OBRIGATORIEDADE. CORRETORA. PAGAMENTO. HABITUALIDADE. VALORAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/08/2004
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE SEGURO. PRESCRIÇÃO ÂNUA. EXEGESE DO ART. 178, §6º, II, DO ANTIGO CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECUSA DA SEGURADORA EM SOLVER A INDENIZAÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. FALTA DE PROVA.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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