TJAC 9000866-51.2000.8.01.0000
Ementa:
CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE. COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR. PRERROGATIVA DE SECRETÁRIO DE ESTADO. PROCESSO E JULGAMENTO. COMPETÊNCIA. PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CUMPRIMENTO. DESOBEDIÊNCIA. AUTORIA INDEMONSTRADA. ORDEM CONCEDIDA.
Ementa
CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE. COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR. PRERROGATIVA DE SECRETÁRIO DE ESTADO. PROCESSO E JULGAMENTO. COMPETÊNCIA. PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CUMPRIMENTO. DESOBEDIÊNCIA. AUTORIA INDEMONSTRADA. ORDEM CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
15/09/2004
Data da Publicação
:
Ementa: CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE. COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR. PRERROGATIVA DE SECRETÁRIO DE ESTADO. PROCESSO E JULGAMENTO. COMPETÊNCIA. PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CUMPRIMENTO. DESOBEDIÊNCIA. AUT
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Bujari
Comarca
:
Bujari
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