TJAC 9001007-65.2003.8.01.0000
Ementa:
CONSTITUCIONAL. AÇÃO RESCISÓRIA. REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO. RESSARCIMENTO PECUNIÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Ementa
CONSTITUCIONAL. AÇÃO RESCISÓRIA. REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO. RESSARCIMENTO PECUNIÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Data do Julgamento
:
24/01/2006
Data da Publicação
:
Ementa: CONSTITUCIONAL. AÇÃO RESCISÓRIA. REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO. RESSARCIMENTO PECUNIÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Tarauacá
Comarca
:
Tarauacá
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