TJAC 9001020-35.2001.8.01.0000
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. OCORRÊNCIA DE GRAVE AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. PREPONDERANTE MEIO DE PROVA. APLICAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FALTA DE RAZÕES RECURSAIS DE UM DOS APELANTES. MERA IRREGULARIDADE. DEVOLUÇÃO DE TODA A MATÉRIA APRESENTADA NA INSTÂNCIA SINGELA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. APELOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. OCORRÊNCIA DE GRAVE AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. PREPONDERANTE MEIO DE PROVA. APLICAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FALTA DE RAZÕES RECURSAIS DE UM DOS APELANTES. MERA IRREGULARIDADE. DEVOLUÇÃO DE TODA A MATÉRIA APRESENTADA NA INSTÂNCIA SINGELA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. APELOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
23/11/2006
Data da Publicação
:
04/12/2006
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Capixaba
Comarca
:
Capixaba
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