TJAC 9001092-80.2005.8.01.0000
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. TÓXICO. ASSOCIAÇÃO. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO. POSSE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. DESCLASSIFICAÇÃO DE TRÁFICO PARA USO. POSSIBILIDADE. MERCANCIA NÃO PROVADA. RECURSO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. TÓXICO. ASSOCIAÇÃO. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO. POSSE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. DESCLASSIFICAÇÃO DE TRÁFICO PARA USO. POSSIBILIDADE. MERCANCIA NÃO PROVADA. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/11/2005
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. TÓXICO. ASSOCIAÇÃO. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO. POSSE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. DESCLASSIFICAÇÃO DE TRÁFICO PARA USO. POSSIBILIDADE. MERCANCIA NÃO PROVADA. RECURSO PROVIDO.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
Mostrar discussão