TJAC 9001114-75.2004.8.01.0000
Ementa:
Penal. Atentado violento ao pudor. AGENTE QUE MOSTRA ÓRGÃO GENITAL À MENORES. Proporcionalidade. Desclassificação PARA Ato obsceno. POSSIBILIDADE. APELO PROVIDO.
Ementa
Penal. Atentado violento ao pudor. AGENTE QUE MOSTRA ÓRGÃO GENITAL À MENORES. Proporcionalidade. Desclassificação PARA Ato obsceno. POSSIBILIDADE. APELO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/04/2006
Data da Publicação
:
Ementa: Penal. Atentado violento ao pudor. AGENTE QUE MOSTRA ÓRGÃO GENITAL À MENORES. Proporcionalidade. Desclassificação PARA Ato obsceno. POSSIBILIDADE. APELO PROVIDO.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Bujari
Comarca
:
Bujari
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