TJAC 9001127-45.2002.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO - CONDENAÇÃO - RESPONSABILIDADE DEMONSTRADA - SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR - PERTINÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PERDÃO JUDICIAL - INCABIMENTO.
Ementa
PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO - CONDENAÇÃO - RESPONSABILIDADE DEMONSTRADA - SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR - PERTINÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PERDÃO JUDICIAL - INCABIMENTO.
Data do Julgamento
:
13/03/2008
Data da Publicação
:
28/03/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Bujari
Comarca
:
Bujari
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