TJAC 9001132-62.2005.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PROCESSUAL PENAL. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECEIO DE CUMPRIMENTO DA CAUTELAR. REVOGAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO. IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO PROCESSUAL INEXISTENTE. CARÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PROCESSUAL PENAL. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECEIO DE CUMPRIMENTO DA CAUTELAR. REVOGAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO. IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO PROCESSUAL INEXISTENTE. CARÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
24/11/2005
Data da Publicação
:
Ementa: HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PROCESSUAL PENAL. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECEIO DE CUMPRIMENTO DA CAUTELAR. REVOGAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO. IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO PROCESSUAL INEXISTENTE. CARÊNCIA DE INTERESSE PROC
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
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