TJAC 9001198-13.2003.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO TENTADO - DESCLASSIFICAÇÃO - LEGÍTIMA DEFESA - INOCORRÊNCIA - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE - CONDENAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - IMPROVIMENTO.
Ementa
PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO TENTADO - DESCLASSIFICAÇÃO - LEGÍTIMA DEFESA - INOCORRÊNCIA - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE - CONDENAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - IMPROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
24/05/2007
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO TENTADO - DESCLASSIFICAÇÃO - LEGÍTIMA DEFESA - INOCORRÊNCIA - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE - CONDENAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - IMPROVIMENTO.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Tarauacá
Comarca
:
Tarauacá
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