TJAC 9001216-63.2005.8.01.0000
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JURI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. COMUNICABILIDADE DOS JURADOS. INOCORRÊNCIA. PRECLUSA A ALEGAÇÃO. DECISÃO CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. ARGUMENTOS INFUNDADOS. CRIME DE OCULTAÇÃO DE ARMA DE FOGO. ABSORÇÃO DO CRIME-MEIO PELO CRIME-FIM. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JURI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. COMUNICABILIDADE DOS JURADOS. INOCORRÊNCIA. PRECLUSA A ALEGAÇÃO. DECISÃO CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. ARGUMENTOS INFUNDADOS. CRIME DE OCULTAÇÃO DE ARMA DE FOGO. ABSORÇÃO DO CRIME-MEIO PELO CRIME-FIM. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.
Data do Julgamento
:
28/09/2006
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JURI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. COMUNICABILIDADE DOS JURADOS. INOCORRÊNCIA. PRECLUSA A ALEGAÇÃO. DECISÃO CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. ARGUMENTOS INFUNDADOS. CRIME DE OCULTAÇÃ
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
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